*LEI ORGÂNICA: Este trabalho já vem sendo desempenhado pelos companheiros da Chapa UNIR PARA AVANÇAR, Rildon Xavier e Cândido Rosa, na comissão editada pela portaria 804 de 29 de agosto de 2013 da SEAP. Os trabalhos já estão em andamento e atento a sugestão da Categoria, sendo prazo de 90 dias para conclusão.
*CONCURSO PÚBLICO: Desde 2012 o SINSPEB vem discutindo a criação de um novo concurso e já fizemos um estudo que solicita um total de mais de 3000 vagas para Agentes Penitenciários, todavia, por questões jurídicas esse processo ainda não se consolidou e nós continuaremos insistindo nesta causa.
*PORTE DE ARMA: Desde que foi promulgada a lei 10.826 Estatuto do Desarmamento, o SINSPEB tem se empenhado para a concretização ao menos de porte institucional da nossa Categoria. E estamos na vanguarda juntamente com a FENASPEN atuando e participando ativamente das discussões, mobilizações e votações no Congresso envolvendo a questão do porte de armas, portanto com a nossa vitória no dia 12/09/2013 da Medida Provisória no congresso.
*APOSENTADORIA ESPECIAL: Encontra-se na Assembléia Legislativa um projeto de Aposentadoria Especial encaminhado pelo SINSPEB e apresentado pelo Dep. Estadual Euclides Fernandes, atualmente tramitando na comissão responsável na ALBA. Também estamos acompanhando de perto as movimentações do Supremo Tribunal Federal que vem julgando e deferindo mandatos de injunção referente ao assunto.
*FORTALECIMENTO DO GEOP: Como citamos em nosso Relatório das Precariedades do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia, o GEOP precisa ser fortalecido, equipado e capacitado e isso se fará institucionalizando-o. Com a Lei Orgânica isso será possível e só então conseguiremos reconhecimento para o GEOP.
*INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA: É realidade em alguns Estados e um instrumento muito importante, mas não concordamos com o modelo que vem sendo implantado pela SEAP, pois para que haja efetividade é necessário que seja gerido pelos nossos Servidores efetivos e não por Servidores de outros órgãos, afinal temos capacitação para tal.
*CAMPANHA SALARIAL 2014: Com a mesma astúcia comprovaremos através de estatísticas a real situação dos valores que nossa Categoria tem direito, aja visto que em 2013 fomos elogiados em Assembléia da FETRAB realizada no início deste ano, como um dos Sindicatos juntamente com o SINDSAUDE que teve o melhor desempenho em negociar a campanha salarial.
*INSALUBRIDADE: A nossa gestão já vem conduzindo esta questão com a máxima presteza da parte administrativa, tanto que já foi emitido AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO com abertura 27/09/2013 às 10h (horário de Brasília) "Contratação de Empresa especializada visando a elaboração de Laudo Técnico Pericial de Insalubridade e Periculosidade Família 09.33 (site: www.licitacoes-e.com.br). Estaremos acompanhando de perto e se não houver conclusão do processo realizaremos Assembleias para definirmos o rumo nas questões jurídicas.
*O QUE OCORRER: Estaremos sempre voltados aos anseios e demandas da Categoria, nas questões sociais, administrativas... O SINSPEB VAI ONDE ESTÁ A CATEGORIA!!!!
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